Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais recolhidos no website fportugal.com, em cumprimento do Regulamento (UE) 679/2016 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

  • 1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

    A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

    Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. (titular da marca comercial Força Portugal)

    NIPC: 506762777

    Sede: Rua do Parque Industrial n.º 70, 4755-481 Rio Covo (Santa Eulália) — Barcelos, Portugal

    Contacto: info@fportugal.com | (+351) 928 141 7732.


  • 2. DEFINIÇÕES PRINCIPAIS

    Nos termos do artigo 4.º do RGPD:

    • Dados Pessoais: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»).
    • Tratamento: qualquer operação efetuada sobre dados pessoais (recolha, registo, organização, conservação, alteração, consulta, utilização, apagamento ou destruição).
    • Responsável pelo Tratamento: pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
    • Subcontratante: pessoa singular ou coletiva que trata os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
    • Autoridade de Controlo: em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

  • 3. PRINCÍPIOS E RECOLHA DE DADOS

    O acesso geral ao website não exige a disponibilização prévia de dados pessoais. Contudo, para a aquisição de artigos ou utilização de certas funcionalidades, poderão ser recolhidos:

    • Dados de identificação e contacto: nome, morada de entrega e de faturação, NIF, endereço de correio eletrónico e número de telefone;
    • Dados de transação e pagamento: histórico de encomendas, método de pagamento escolhido e registo da transação (os dados sensíveis de cartões de pagamento são processados diretamente por plataformas de pagamento seguras e não ficam armazenados nos nossos servidores);
    • Dados de navegação: endereço IP e identificadores recolhidos através de cookies nos termos autorizados pelo utilizador.

    A omissão de dados assinalados como obrigatórios no processo de compra inviabiliza a conclusão da encomenda ou a prestação do serviço solicitado.


  • 4. FINALIDADES E FUNDAMENTOS DE LICITUDE DO TRATAMENTO

    Finalidade

    Fundamento jurídico

    Mais informações

     

     

     

    Estabelecimento de contactos através de email, mensagens escritas, contacto telefónico, WhatsApp, redes sociais ou outros meios de comunicação disponíveis com vista a responder aos seus pedidos de contacto ou informação.

    - Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD).

    - Consentimento do titular dos dados para o tratamento (artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).


    Gestão do registo e conta de utilizador

    - Diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD).

    - Consentimento do titular dos dados para o tratamento (artigo 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD).

    -Todos os dados pessoais indicados devem ser exatos e completos. O utilizador deve atualizar os dados facultados, sempre que sofram qualquer alteração.

    - O utilizador poderá solicitar o cancelamento da sua conta de utilizador, através do seguinte email:

    info@fportugal.com

    Gestão, processamento e execução do contrato de compra ou de prestação de serviços, bem como estabelecimento de contactos para envio de informações e atualizações sobre os mesmos

    - Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (artigo 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD).

    - Cumprimento de uma obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, al. c), do RGPD).

    - O tratamento dos seus dados é necessário para a celebração do contrato de compra celebrado no nosso website, incluindo para gestão de pagamentos efetuados e envio de recibos/faturas.

    Armazenamento de dados de pagamento para compras futuras ou contactos para informar sobre a disponibilidade dos nossos produtos

    - Consentimento do titular dos dados para o tratamento (artigo 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD).

     

    - Nestes casos, poderá retirar o seu consentimento, enviando o seu pedido para o seguinte email:

    info@fportugal.com

    Apoio ao cliente

     

    - Consentimento do titular dos dados para o tratamento (artigo 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD).

    -Interesse Legitimo

    prosseguido pela Responsável pelo Tratamento (artigo 6.º, n.º 1, al. f), do RGPD).

     

     

     

    - A Comércio Têxtil Atlantic Sud. Lda. tem interesse legítimo em responder aos seus pedidos de apoio ao cliente, na medida em que permite resolver adequadamente os seus problemas, fornecer suporte técnico ou assistência pós-venda e responder eficazmente aos seus pedidos. 

    Gestão de reclamações e acionamento de garantia de produtos adquiridos no website

    - Execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (artigo 6.º, n.º 1, al. b), do RGPD).

    - Cumprimento de uma obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, al. c), do RGPD).

    - Interesse legítimo prosseguido pela Responsável pelo Tratamento (artigo 6.º, n.º 1, al. f), do RGPD).

     

    - Quando o pedido estiver relacionado com reclamações de produtos adquiridos ou o acionamento de garantia, a Comércio Têxtil Atlantic Sud Lda. está legalmente e contratualmente obrigada a processar os seus dados.

    - Para além de que tem um interesse legítimo no tratamento dos dados, na medida em que permite a resolução eficaz de reclamações ou problemas invocados, bem como, a garantia da qualidade dos produtos.

    Subscrição às comunicações de marketing direto e de informações sobre novos produtos, via e-mail, mensagem escrita, ou através de plataformas de mensagens instantâneas como WhatsApp, Messenger, Instagram ou Facebook.

    - Consentimento do titular dos dados para o tratamento (artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).

    Pode cancelar a subscrição, a qualquer momento, segundo as instruções disponibilizadas em cada comunicação ou através do seguinte email:

    info@fportugal.com 

    Realização de inquéritos de satisfação em relação ao atendimento, produtos e serviços.

    - Interesse legítimo prosseguido pela Responsável pelo Tratamento (artigo 6.º, n.º 1, al. f), do RGPD).

     

    - A Comércio Têxtil Atlantic Sud Lda. pode realizar inquéritos destinados a aferir o grau de satisfação dos clientes, na medida em que tem um interesse legítimo no tratamento dos dados, para análise da funcionalidade do website, melhoria da experiência do cliente e oferta de um serviço com mais qualidade. 

    Segurança dos sistemas de informação e prevenção de fraudes ou utilizações indevidas do website

    - Cumprimento de uma obrigação jurídica (artigo 6.º, n.º 1, al. c), do RGPD).

     


     


  • 5. DESTINATÁRIOS E SUBCONTRATANTES

    É expressamente proibida a venda, troca, partilha ou transferência dos seus dados pessoais a terceiros, salvo com o seu consentimento expresso ou para cumprimento de alguma obrigação legal ou judicial.

    Esta proibição não abrange terceiros confiáveis (subcontratantes) que ajudam a gerir o website da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. e prestam serviços a este, tal como a gestão de centro de dados, manutenção e apoio técnico, marketing, processamento de pagamentos (consoante o método escolhido), tendo estes apenas acesso aos dados pessoais estritamente necessários aos fins contratualizados.

     

    A Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. garante que esses terceiros mantenham essas informações confidenciais e apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas e de que se encontram em compliance com o RGPD.

     

    Não são transmitidos dados para além dos estritamente necessários à prestação de serviços contratados, permanecendo, contudo, a Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. como Responsável pelos dados pessoais disponibilizados.

  • 6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

    Em regra, os dados pessoais são tratados no Espaço Económico Europeu (EEE). Caso venha a ocorrer transferência de dados para países terceiros, a sociedade garante que a mesma é realizada com recurso a decisões de adequação da Comissão Europeia ou a cláusulas contratuais-tipo aprovadas, garantindo um nível de proteção equivalente ao do RGPD.

  • 7. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

    Os dados pessoais serão armazenados e conservados enquanto se mantiverem em vigor as relações existentes entre a Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. e os respetivos titulares, ou se mantiverem as finalidades para as quais os mesmos foram recolhidos, findo o qual serão eliminados, sem prejuízo da obrigação de preservar os dados durante um período superior por imposição legal, designadamente para cumprimento de obrigações fiscais ou durante o tempo em que se lhe possa exigir algum tipo de responsabilidade derivada de uma relação jurídica, da execução de um contrato ou da aplicação de medidas pré-contratuais.

  • 8. MEDIDAS DE SEGURANÇA

    A Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado aos riscos, protegendo os dados contra perda acidental, destruição, alteração, acesso não autorizado ou divulgação indevida. As transações eletrónicas utilizam protocolos de comunicação cifrada (como certificados SSL/TLS).

  • 9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

    O website fportugal.com utiliza cookies para permitir o seu funcionamento técnico básico (cookies estritamente necessários) e, mediante autorização prévia do utilizador, cookies de estatística e personalização.

    O utilizador pode, a todo o tempo, configurar, aceitar ou rejeitar a instalação de cookies não essenciais através do painel de preferências de cookies disponibilizado na primeira visita ao website ou nas configurações do seu navegador. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Cookies.

  • 10. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

    Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados tem o direito de requerer, a todo o tempo e gratuitamente:

    • Direito de acesso: confirmação sobre o tratamento dos seus dados e cópia dos mesmos;
    • Direito de retificação: correção de dados inexatos ou desatualizados;
    • Direito ao apagamento («direito a ser esquecido»): eliminação dos dados, sem prejuízo das obrigações legais de conservação (ex.: obrigações fiscais);
    • Direito à limitação do tratamento: suspensão temporária do tratamento em circunstâncias previstas na lei;
    • Direito de oposição: oposição a qualquer tratamento baseado no interesse legítimo e, incondicionalmente, a qualquer tratamento para fins de marketing direto;
    • Direito à portabilidade: receção dos dados fornecidos num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática;
    • Direito de retirar o consentimento: sempre que o tratamento assente no consentimento, este pode ser retirado sem retroatividade;
    • Direito a não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: incluindo a definição de perfis que produza efeitos na sua esfera jurídica.

    Para exercer qualquer um destes direitos, basta enviar uma mensagem indicando o pedido e a sua identificação para o endereço eletrónico info@fportugal.com ou por correio postal para a morada da sede: Rua do Parque Industrial n.º 70, 4755-481 Rio Covo (Santa Eulália) — Barcelos, Portugal.

    O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo em Portugal: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa | Tel.: (+351) 213 928 400 | Correio eletrónico: geral@cnpd.pt | Website: www.cnpd.pt.

  • 11. MENORES

    Os serviços e produtos comercializados no website destinam-se a utilizadores com idade igual ou superior a 18 anos (ou com capacidade civil para celebrar contratos nos termos da lei geral). Não recolhemos intencionalmente dados de menores de idade sem autorização prévia dos respetivos titulares das responsabilidades parentais.

  • 12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    A Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. pode atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento para refletir melhorias técnicas ou alterações legislativas. As versões revistas serão publicadas no website com a data da respetiva atualização. Tratamentos substanciais que requeiram consentimento novo serão previamente notificados aos utilizadores.

    Data da última atualização: setembro de 2026