Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda.
Rua do Parque Industrial, nº70 4755-481
Rio Covo (Santa Eulália) Portugal
Telefone: 253 830 110
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INTRODUÇÃO
A Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. com o número de identificação de pessoa coletiva 506 762 777, sita na Rua do Parque Industrial, nº 70, freguesia de Rio Covo (Santa Eulália), pertencente ao concelho de Barcelos, Distrito de Braga, com o código postal 4755-481, constituída sob a forma de sociedade por quotas limitada, exerce a sua principal atividade no comércio de artigos têxteis e de acessórios da Seleção Portuguesa de Futebol, das demais equipas de futebol que melhor representam Portugal e, ainda, da linha icónica Cristiano Ronaldo.
Além destas, também comercializa artigos têxteis e acessórios de marca própria – Força Portugal.
A existência de um Código de Ética e de Conduta está previsto no artigo 7.º do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, sendo um dos seus principais objetivos o estabelecimento de um conjunto de normas, regras e princípios de atuação de todos os dirigentes e trabalhadores em matéria de ética profissional, tendo, sempre, em consideração as normas penais referentes à corrupção e às infrações conexas. Desta forma, o presente Código de Ética e Conduta constitui-se como o documento que estabelece um conjunto de princípios e regras de natureza ética e deontológica que devem presidir ao cumprimento das atividades desenvolvidas pela Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. Este código constitui ainda um modelo de atuação para entidades externas, nas quais se destacam os nossos clientes e fornecedores, regendo-se pelos elevados padrões de ética e deontológica, por forma a incentivar a criação de um ambiente de confiança no seu relacionamento com terceiros. O respeito mútuo da ética e dignidade a todos os níveis no local de trabalho constitui uma das características fundamentais das estruturas de sucesso, valores aos quais a Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. não é alheia e promove na sua atuação no mercado. Pretende-se, assim, através do presente Código de Ética e Conduta, assumir um compromisso, adotando sempre os princípios de atuação que nele se enunciam.
1— CÓDIGO DE ÉTICA E DE CONDUTA
O crescimento que a Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda., tem tido ao longo dos anos, devese sobretudo ao esforço diário dos nossos colaboradores e das parcerias que temos sedimentadas e estabelecidas. Hoje e como sempre, este crescimento assenta num pilar essencial: a confiança entre todos os nossos trabalhadores, mas, também, nas relações de confiança que estabelecemos com os nossos parceiros, clientes, fornecedores, entidades reguladoras e fiscalizadoras. Não há confiança sem ética! Por isso, e porque o futuro nos reserva desafios complexos e um só ato pode ser suficiente para colocar em causa o resultado do esforço e dedicação de décadas, este código visa ajudá-lo, enquanto trabalhador da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda., a atuar com integridade e a contribuir para manter a empresa nos elevados padrões éticos que norteiam toda a nossa atividade. O Código de Ética, elucida sobre os princípios e valores estruturantes da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. O Código de Conduta, é de cumprimento obrigatório para todos os trabalhadores Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda., independentemente das suas funções, responsabilidades e posição hierárquica.
2 — ÂMBITO DE APLICAÇÃO
O presente Código de Ética e de Conduta destina-se a toda e qualquer pessoa ou entidade que colabore com a Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. independentemente da forma e vínculo como o faça.
Enquanto intervenientes, direta ou indiretamente, da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda., estão abrangidos pelo cumprimento deste Código de Ética e de Conduta, os:
▪ Acionistas;
▪ Administradores e gerentes;
▪ Trabalhadores;
▪ Fornecedores;
▪ Prestadores de Serviços;
▪ Contratados;
▪ Subcontratados.
2.1— ENTRADA EM VIGOR
A versão revista e atualizada deste Código de Ética e de Conduta entra em vigor em 14 de fevereiro de 2025. A Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. reserva-se ao direito de alterar este Código de Ética e de Conduta se as circunstâncias assim o determinarem.
Quaisquer alterações a este Código de Ética e de Conduta serão notificadas, de imediato, às partes relevantes, designadamente, aos trabalhadores.
3 — MISSÃO, VISÃO E VALORES
3.1 — MISSÃO
A Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. e todos os seus trabalhadores estão comprometidos em prestar serviços de valor acrescentado aos seus clientes, dando um contributo positivo para a sustentabilidade social, económica e ambiental da sociedade portuguesa.
Para tanto exigimos eficiência, responsabilidade e lealdade, assegurando:
▪ A satisfação dos compromissos com os nossos clientes e consumidores;
▪ O cumprimento da lei e a adoção de comportamentos social, económica e ambientalmente responsáveis;
▪ Os direitos dos nossos colaboradores, bem como integração, formação e oportunidades de evolução para todos.
3.2 — VISÃO
A Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. aspira ser uma referência no setor do comércio têxtil, destacando-se pela excelência no atendimento aos clientes, pela inovação constante e pelo compromisso com a sustentabilidade social, económica e ambiental. Pretende ser reconhecida como uma empresa ética, responsável e comprometida com a qualidade, que contribui para o desenvolvimento da sociedade portuguesa e para o bem-estar de todos os seus stakeholders.
3.3 — VALORES
Para a Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda., os valores representam os princípios fundamentais que guiam as decisões e ações diárias instauradas na prossecução da sua atividade comercial. A empresa está comprometida em criar um ambiente de trabalho ético, responsável e inovador, garantindo que todas as operações, desde da aquisição dos produtos até ao atendimento ao cliente, estejam alinhadas com os mais altos padrões de qualidade e responsabilidade social. A empresa acredita que a sua postura ética e os seus valores são essenciais para o sucesso a longo prazo e para o fortalecimento das relações com os trabalhadores, clientes, parceiros e entidades fiscalizadoras.
3.3.1 — O ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE SOCIAL
A Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. repudia toda e qualquer espécie de discriminação, trabalho escravo, trabalho forçado ou trabalho infantil, desta forma a empresa assegura e exige dos seus trabalhadores:
▪ Respeito pelos valores da justiça, legalidade, integridade, honestidade, lealdade, solidariedade, inclusão e transparência;
▪ Respeito pelos direitos fundamentais à segurança, saúde e bem-estar no local de trabalho;
▪ Respeito pelos direitos à intimidade da vida privada, igualdade de oportunidades e não discriminação, liberdade de expressão, direito de representação, direito à formação e atualização.
3.3.2 — NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE AMBIENTAL
A Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. respeita o ambiente e a natureza, adotando comportamentos ambientalmente responsáveis:
▪ Promove e exige poupança energética e dos recursos naturais;
▪ Utiliza, sempre que possível, energias limpas e/ou renováveis;
▪ Recicla e reutiliza;
▪ Implementa soluções de consumo eficiente.
3.3.3 — NO ÂMBITO DA RESPONSABILIDADE ECONÓMICA
A Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. desenvolve toda a sua atividade alicerçada em princípios de rigor, competência e profissionalismo, elevada qualidade, legalidade, livre concorrência, criatividade, inteligência e trabalho, por isso:
▪ Recusa qualquer forma de evasão, fraude ou abuso de confiança fiscal;
▪ Exige rigoroso cumprimento da legislação de concorrência;
▪ Mantém-se independente de quaisquer partidos políticos e grupos de pressão;
▪ Não tolera práticas criminosas;
▪ Recusa e não tolera a corrupção, o tráfico de influências, suborno e afins.
4 — PRINCÍPIOS DE ATUAÇÃO
A Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda., todos os seus trabalhadores e intervenientes, diretos ou indiretos, atuam e desenvolvem a sua atividade e funções no respeito pelos mais elevados princípios éticos e deontológicos, cumprindo as disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como o presente Código de Ética e de Conduta.
4.1 — REPRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO
4.1.1 — LEALDADE
O trabalhador da Comércio Têxtil Atlantic Sud Lda., deve atuar por forma a proteger os interesses da empresa, assumindo sempre uma postura de lealdade, empenhando-se em salvaguardar a sua credibilidade e boa imagem em todas as situações possíveis e imaginárias. O trabalhador da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. é sempre imparcial, independente e não toma partidos:
▪ Atuando sempre em prol do interesse dos seus clientes, dos consumidores, parceiros e da própria empresa e dos seus acionistas;
▪ Agindo com total independência relativamente a interesses políticos e grupos de pressão;
▪ Não toma, não influencia, não tenta nem usa a sua posição para influenciar qualquer decisão, seja ela qual for, quando se encontre em situação de conflito de interesses;
▪ Reporta toda e qualquer situação de conflito de interesses, ainda que potencial, em que se encontre;
▪ Incorre em situação de conflito de interesses sempre que, de tal situação, o próprio colaborador ou alguém que lhe seja próximo possa beneficiar, direta ou indiretamente.
4.1.2 — IGUALDADE E IMPARCIALIDADE
A Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda., rege-se pelo princípio da igualdade, não podendo privilegiar, beneficiar, prejudicar, privar qualquer direito ou isentar qualquer dever devido à sua ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas e/ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social e/ou orientação sexual.
Todos os trabalhadores da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. devem tratar de forma justa, imparcial e igualitária os seus clientes, atuando segundo os rigorosos princípios de neutralidade.
4.1.3 — CONFIANÇA E TRANSPARÊNCIA
O trabalhador da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. atua sempre de forma confiável e transparente, desta forma:
▪ Cumpre as obrigações assumidas pela empresa que representa;
▪ Atua e comunica com verdade e transparência, de forma exata, completa, verdadeira e não enganosa, independentemente das circunstâncias em que se encontre;
▪ Regista e trata de forma fiável quaisquer dados com relevância contabilística, financeira, fiscal ou de gestão, cumprindo as normas aplicáveis;
▪ Assegura sempre a qualidade, a segurança e a informação sobre os produtos e serviços que fornece, bem como dos procedimentos associados à sua produção e prestação.
4.1.4 — LEGALIDADE
O trabalhador da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. atua de forma rigorosa e sempre conforme a legislação em vigor:
▪ Mantendo-se informado e atualizado sobre toda a legislação, especificamente, aplicável à atividade por si desenvolvida, assegurando idêntica informação e atualização aos seus subordinados;
▪ Não atua nem se vincula em desconformidade com este Código de Ética e de Conduta;
▪ Cumpre e faz cumprir pelos seus subordinados todas as leis em vigor e em especial:
— A legislação laboral e de segurança social;
— A legislação sobre discriminação, trabalho escravo, trabalho forçado e trabalho infantil;
— A legislação sobre discriminação;
— A legislação de higiene, saúde e segurança alimentar;
— A legislação da concorrência;
— A legislação de proteção de dados;
— A legislação fiscal, aduaneira e parafiscal;
— A legislação ambiental e de proteção;
— A legislação sobre branqueamento de capitais.
4.1.5 — SIGILO PROFISSIONAL
Os sócios, trabalhadores e demais intervenientes, diretos ou indiretos, estão obrigados ao cumprimento do dever de lealdade e confidencialidade para com a Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda., estando impedidos de divulgar informação relativa à sua atividade comercial, nomeadamente no que diz respeito aos seus fornecedores, clientes e colegas, ficando excluídas deste âmbito as informações normalmente divulgadas para prospeção de mercado e prossecução da atividade comercial.
Para além de que os trabalhadores estão especialmente obrigados ao cumprimento destes deveres nos termos do disposto nos contratos de trabalho, ficando sujeitos a todas as especificações impostas pelos mesmos.
4.1.6 — SALVAGUARDA DOS BENS PATRIMONIAIS
É da responsabilidade do trabalhador da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. assegurar a proteção e conservação do património físico, financeiro e intelectual da empresa, devendo os recursos ser usados de forma eficiente, com vista à prossecução dos objetivos definidos.
O trabalhador da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. é responsável pelos bens e valores da empresa e dos clientes que lhe são confiados, por isso:
▪ Utiliza-os para fins estritamente profissionais e no interesse da empresa e dos seus clientes;
▪ Presta contas de tudo o que lhe seja entregue até integral devolução;
▪ Toma as medidas necessárias para:
— Evitar o seu extravio, furto, dissipação, desvio, gasto excessivo ou utilização por terceiros;
— Assegurar a sua preservação e uso adequados pelos seus subordinados.
O trabalhador da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. tem ainda perfeito conhecimento que são bens da empresa:
▪ Os objetos e valores colocados à sua disposição para o exercício das suas funções (instrumentos de trabalho, computadores, telemóveis, entre outros...);
▪ A informação cujo acesso lhe é concedido;
▪ Os bens imateriais, como o bom nome da empresa e as suas marcas;
▪ O tempo de trabalho.
Dentro do horário de trabalho, o trabalhador da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda.:
▪ Não utiliza o tempo de trabalho em atividades de carácter pessoal;
▪ Faz uso estritamente profissional dos meios de comunicação e da informação da empresa, abstendo-se de proceder ao download de programas ou conteúdos ilegais ou proibidos e/ou de carácter pessoal, de visualizar outro tipo de conteúdos que não estejam diretamente relacionados com o trabalho bem como aceder a redes sociais ou quaisquer programas de lazer no tempo e/ou local de trabalho.
4.2 — INTEGRIDADE
O trabalhador da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. deve assegurar o cumprimento escrupuloso das normas legais e regulamentares aplicáveis à sua atividade, abstendo-se praticar quaisquer atos violadores do presente Código de Ética e de Conduta.
O trabalhador deve também satisfazer, as solicitações que legitimamente lhes sejam dirigidas pelas autoridades judiciais e não adotar qualquer comportamento que possa impedir o exercício das respetivas competências.
Todos os atos praticados ou omitidos com o propósito de obter uma vantagem ou compensação indevida são considerados de corrupção, podendo ser:
▪ Corrupção Ativa: a oferta ou a promessa, por um trabalhador, por si mesmo ou por meio de terceiro com o consentimento ou ratificação daqueles, a terceiros de qualquer valor ou vantagem indevida como contrapartida de um ato ou omissão, que viole as funções e atribuições dos destinatários;
▪ Corrupção Passiva: a solicitação ou aceitação por um trabalhador, por si mesmo ou por meio de terceiros com o consentimento ou ratificação daquele, de qualquer valor ou vantagem indevida, ou a respetiva promessa, para si ou para os terceiros, como contrapartida de ato ou omissão que viole as suas funções e atribuições.
▪ Outras Infrações Conexas: quaisquer infrações semelhantes contra o bom funcionamento da atividade da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. com as partes interessadas, incluindo suborno, peculato e prevaricação, troca de influências e recebimento de vantagem indevida.
4.2.1 — CONFLITO DE INTERESSES
Os trabalhadores da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. devem comunicar às hierarquias e afastar-se dos processos de decisão que envolvam direta ou indiretamente organizações com as quais colaborem, ou indivíduos que estejam ou tenham estado ligados por laços de parentesco ou afinidade.
Devem ainda abster-se de exercer quaisquer funções fora da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda., sempre que estas atividade ponham em causa o cumprimento dos seus deveres enquanto trabalhadores, ou entidades cujos objetivos possam colidir ou interferir com os objetivos da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda.
Quando exista um real ou potencial conflito de interesses o trabalhador da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. deve comunicá-lo de imediato ao seu superior hierárquico ou ao Departamento Interno de Auditoria.
4.2.2 — POLÍTICA DE OFERTAS
Salvo exceções expressamente autorizadas por escrito, o trabalhador da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda., não aceita nem oferece, direta ou indiretamente, de ou a clientes, fornecedores ou terceiros:
▪ Quaisquer ofertas ou convites suscetíveis de influenciar as suas decisões;
▪ Quaisquer ofertas ou convites como contrapartida de prestação ao cliente ou do fornecedor;
▪ Presentes, qualquer valor monetário ou equivalente;
▪ Convites para refeições, eventos sociais, viagens ou equivalentes;
▪ Descontos especiais na aquisição de bens ou serviços fornecidos ao cliente, pelo fornecedor ou terceiro.
4.3 — RELAÇÃO COM TERCEIROS
4.3.1 — CLIENTES
Os trabalhadores da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. e demais dirigentes devem mostrar elevado profissionalismo, respeito, honestidade, boa-fé e cortesia ao lidar com o cliente ou potencial cliente, atuando de forma a proporcionar-lhe um serviço de atendimento e apoio eficiente, facultando-lhe informações sobre os produtos, serviços e preços de modo a apoiá-lo na melhor tomada de decisão possível, respondendo ainda às suas solicitações, dúvidas e reclamações.
4.3.2 — FORNECEDORES
Os trabalhadores da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. devem negociar na base do princípio da boa-fé e honrar integralmente os seus compromissos com os fornecedores, parceiros ou prestadores de serviços, bem como o cumprimento das normas definidas contratualmente e o cumprimento dos compromissos éticos, sociais e ambientais acordados no presente Código de Ética e de Conduta.
A seleção de fornecedores ou prestadores de serviços deve processar-se em conformidade com as condições de mercado, devendo ser considerados não apenas os indicadores económico-financeiros, mas também as condições comerciais, a qualidade dos seus produtos ou serviços e ainda o comportamento ético dessas empresas. Para além disso, devem ainda ser considerados aspetos da dimensão social, tal como o respeito pela via, dignidade e direitos humanos, assim como a consciência ambiental.
4.3.3 — CONCORRÊNCIA
Na sua prossecução da sua atividade empresarial a Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. desenvolve uma prática concorrencial totalmente transparente e leal. Todos os trabalhadores e dirigentes da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. devem cumprir as regras e critérios de mercado, impossibilitando formas de concorrência desleal, nomeadamente através de acordo de partilha ou fixação de preços, de cumplicidades destinadas à obtenção de vantagens sobre os concorrentes e de obtenção de informações comerciais através de meios ilegais, devendo respeitar os direitos de propriedade material e intelectual.
O trabalhador da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. está ciente de que a legislação de concorrência é complexa, pelo que, sempre que solicitado a praticar algum ato ou comportamento idêntico ou similar àqueles acima enunciados, recusa a sua adoção, invocando o Código de Ética e Conduta e reportando imediatamente a situação à sua administração ou chefia direta.
4.4 — PESSOAS
4.4.1 — COLABORAÇÃO E RELACIONAMENTO INTERPESSOAL
Todos os trabalhadores da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. devem contribuir para a criação e manutenção de um bom ambiente de trabalho, nomeadamente, através de uma colaboração e cooperação mútua, devendo para esse fim não procurar obter vantagens pessoais em detrimento dos restantes colegas, implementando, sempre, as decisões dos seus superiores que sejam tomadas de acordo com as políticas e estratégias da empresa, e, ainda, incentivando e apoiando os subordinados na sua aplicação.
No desempenho das suas funções laborais o trabalhador deve adotar uma postura profissional, séria, competente, leal, integra e cordial, com preocupação séria pelos deveres fundamentais de boa conduta, atuando por forma a não criar obstáculos ou dificuldades injustificáveis aos colegas ou clientes com quem se relacionem. Não são toleradas condutas configuradas como assédio moral, sexual, virtual ou outras atitudes de abuso de poder. A Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. zela ainda pela liberdade de expressão, de informação e de opinião de todos os trabalhadores, sendo que a censura e/ou limitação destes direitos será considerado ofensa à dignidade humana.
4.4.2 — CARREIRAS E MÉRITO PROFISSIONAL
A Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. respeita o princípio da igualdade de oportunidade e avalia o desempenho dos seus trabalhadores com base no mérito individual, procurando sempre valorizar as respetivas carreiras de acordo com os critérios definidos, atribuindo uma remuneração adequada as suas competências, grau de responsabilidade e desempenho evidenciado.
Os trabalhadores da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. devem procurar de forma contínua a melhoria e aperfeiçoamento dos seus conhecimentos, com vista à manutenção das suas capacidades profissionais.
4.4.3 — SEGURENÇA, SAÚDE E BEM-ESTAR NO TRABALHO
A Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. assegura o cumprimento das normas aplicáveis em matéria de segurança, saúde, higiene e bem-estar no local de trabalho, devendo os seus trabalhadores cumprir estritamente as leis, regulamentos e instruções internas. O cumprimento das regras de segurança constitui uma obrigação indeclinável de todos, constituindo dever dos trabalhadores reportar atempadamente aos seus superiores hierárquicos a ocorrência de qualquer situação anómala.
4.5 — AMBIENTE E SOCIEDADE EM GERAL
A Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. assume a responsabilidade social junto de todas as partes interessadas e comunidades onde desenvolve a sua atividade comercial e empresarial, na construção do progresso e bem-estar tanto dentro da própria empresa, como das demais comunidades envolventes.
A Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. considera primordial a adoção e a promoção da sustentabilidade ambiental, contribuindo não só para a racionalização da pegada ambiental dos seus clientes, como também a racionalização do consumo de energia, a diminuição das respetivas emissões de carbono e adotando, sempre que possível, uma economia verde e circular.
5 — DIVULGAÇÃO
Afim de evitar situações que possam ferir suscetibilidades, o trabalhador da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. assegura a divulgação e conhecimento desta política de ofertas junto de todos os seus clientes e fornecedores.
Todos os colaboradores da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. devem ler a aprender o Código de Ética e Conduta, ficando a empresa responsável por assegurar as ações de formação que considere adequadas e que possa ajudar os colaboradores a agir em conformidade com o presente Código.
Sempre que exista alguma dúvida, esclarecimento ou informação adicional deve sempre ser solicitado junto do seu superior hierárquico, sem hesitações e sem receio de questionar. Sempre que houver dúvida na aplicação do Código de Ética e Conduta em determinadas situações, o colaborador deve sempre fazer as seguintes questões:
1. É legal e conforme os princípios, valores e objetivos deste código?
a. Se Sim, pode fazer;
b. Se Não, não fazer;
c. Em dúvida, questionar, mas não fazer.
2. Com este ato ou procedimentos, os meus interlocutores mantêm confiança em mim e na Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda.?
a.Se Sim, pode fazer;
b. Se Não, não fazer;
c. Em dúvida, questionar, mas não fazer.
3. Se este ato ou procedimento se tornar conhecido, a imagem da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. ficará incólume?
a. Se Sim, pode fazer;
b. Se Não, não fazer;
c. Em dúvida, questionar, mas não fazer.
Quaisquer ofertas ou convites que excedam os limites definidos devem ser educadamente recusados com expressa alusão a este Código de Ética e Conduta, ou reverterão diretamente para a própria empresa. Em caso de dúvida, toda e qualquer situação deve ser previamente reportada ao seu superior hierárquico.
6 — POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. respeita a privacidade de todos os seus trabalhadores, parceiros de negócio, clientes e fornecedores, garantindo o tratamento dos seus dados pessoais de forma responsável e em cumprimento da legislação em vigor, em particular no respeito integral pela legislação nacional e europeia relativa à proteção de dados.
Neste âmbito, o trabalhador da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda.:
▪ Trata como confidencial e protege toda a informação a que acede no exercício das suas funções;
▪ Não a transmite: o A ninguém fora da empresa; o A outros trabalhadores da Comércio Têxtil Atlantic Sud Lda., que dela não necessitem para o exercício das suas funções;
▪ Não a utiliza para fins pessoais.
Além disto, protege em especial os:
▪ Dados pessoais (relativos a colaboradores, clientes, fornecedores, parceiros, entre outros…);
▪ Dados estratégicos (relativos a planos estratégicos, planos de marketing, previsões, entre outros…);
▪ Dados comerciais (lista de clientes e fornecedores, preços, custos e a sua formação, entre outros…);
▪ Dados técnicos (especificações técnicas de produtos);
▪ Dados jurídicos (contratos, acordos, fusões, aquisições, entre outros…).
De referir que as obrigações de proteção, respeito e tratamento confidencial de informação persistem para além da vigência do vínculo entre o colaborador da Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. e a Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. ou para a outra empresa que colabore.
7— CANAL DE DENÚNCIAS
A Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda. promove um ambiente de trabalho ético e transparente, incentivando todos os colaboradores, parceiros e demais partes interessadas a reportar quaisquer infrações ao presente Código de Ética e de Conduta, bem como situações de ilegalidade, fraude, corrupção ou qualquer outro comportamento indevido.
Neste sentido, foi criado um canal de denúncias que permite aos trabalhadores e a entidades ligadas, direta ou indiretamente, à Comércio Têxtil Atlantic Sud, Lda., realizar uma denúncia de qualquer infração ou irregularidade ao presente Código de Ética e de Conduta e ao respetivo Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.
7.1 — PRINCÍPIOS DO CANAL DE DENÚNCIAS
O canal de denúncias assegura que todas as comunicações em forma de denúncia são:
▪ Confidenciais: a identidade do denunciante está protegida.
▪ Imparciais: todas as denúncias são analisadas com rigor, independência e imparcial.
▪ Protegidas contra a retaliação: nenhum denunciante será prejudicado ou penalizado por relatar preocupações de boa-fé.
7.2 — COMO EFETUAR UMA DENÚNCIA?
As denúncias podem ser feitas nos seguintes canais de denúncia:
▪ Diretamente ao superior hierárquico;
▪ Através do acesso ao link https://fportugal.workky.com/portal-denuncias
▪ Diretamente ao Departamento Interno de Auditoria.
7.3 — SITUAÇÕES QUE PODEM SER REPORTADAS
Existe vários tipos de denuncias que podem ser efetuadas nos canais acima mencionados, nomeadamente:
▪ Práticas ou tentativas de corrupção, suborno ou tráfico de influências;
▪ Fraudas financeiras e contabilísticas;
▪ Assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho;
▪ Discriminação ou violação dos direitos dos trabalhadores;
▪ Violação das normas ambientais ou de segurança;
▪ Uso indevido de bens da empresa;
▪ Entre outros.
7.4 — PROCESSO DE TRATAMENTO DAS DENÚNCIAS
Após a receção da denúncia, elas são tratadas de forma imparcial, confidencial e totalmente protegidas. A primeira fase passa pela análise inicial onde o Departamento Interno de Auditoria avalia a denúncia para determinar a necessidade de investigação. Caso seja necessária investigação, será realizada uma investigação interna ou externa para apurar a veracidade da denúncia. Caso se confirme a denúncia, serão tomadas medidas adequadas que podem levar no despedimento da pessoa envolvida e de outras ações legais de maior gravidade.
8 — INFRAÇÕES E SANÇÕES
O incumprimento das disposições do Código de Ética e de Conduta, verificados que sejam os respetivos pressupostos legais, pode dar origem a responsabilidade disciplinar e/ou criminal.
Perante uma denúncia de alegada violação do Código de Ética e de Conduta, o Departamento Interno de Auditoria deve averiguar o desempenho ético do trabalhador denunciado.
Caso se verifique que a infração é verídica, os intervenientes serão punidos, nos termos da lei, consoante a gravidade da violação, o grau de culpa do infrator e as consequências do seu ato, sendo aplicadas sanções graduadas, que podem variar entre repreensão e despedimento por justa causa. Para além disso os atos, serão imediatamente reportados às autoridades competentes.